Lei Complementar nº 98, de 16 de janeiro de 2014
Altera o(a)
Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Art. 1º.
Altera para 9 (nove) o número de cargos em comissão de Secretário de Gabinete, constante do anexo V, da Lei Complementar N 072, de 27 de maio de 2010.
Art. 2º.
O vencimento do cargo em comissão de Secretário Legislativo, constante do anexo VI, da Lei Complementar Nº 072, de 27 de maio de 2010, passa de R$ 3.267,49 (três mil, duzentos e
sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos) para R$ 2.267,49 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos).
Art. 3º.
As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
"Este texto não substitui o texto original"