SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 307, de 30 de dezembro de 1982

Vigência a partir de 30 de Dezembro de 1982.
Dada por Lei nº 307, de 30 de dezembro de 1982

TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 307, de 30 de dezembro de 1982.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 307, de 30 de dezembro de 1982.

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal de Buritis, autorizado a alienar independente de Hasta Pública, 07 (sete) caixas d’água que serviram como reservatório na Vila São Pedro.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 307, de 30 de dezembro de 1982.

Art. 2º.

Fica igualmente autorizado ao Executivo a determinar o preço justo, condicionado ao tempo de uso das mercadorias alienadas,

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 307, de 30 de dezembro de 1982.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 307, de 30 de dezembro de 1982.

Buritis, 10 de Dezembro de 1982

ELIZEU NADIR JOSÉ LOPES
PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS

Antônio Pedro André Silva

SECRETÁRIO

Aprovada em 1ª discussão em 13.12.82 – Projeto de Lei nº 199/82

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 307, de 30 de dezembro de 1982.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 301, de 10 de dezembro de 1982