Lei nº 330, de 13 de março de 1984

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

330

1984

13 de Março de 1984

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 182/78 DE 10/10/78.

a A
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 182, de 10 de outubro de 1978
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 182/78 DE 10/10/78.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes / decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei nº 182/78, de 10 de outubro de 1978, que doou o prédio e a área disponível do Ginásio Municipal, para o Estado de Minas Gerais.
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

           

          Buritis, 13 de março de 1984.

           


          Adair Francisco de Oliveira
          Prefeito Municipal

           

          Dra. Dulcemar Alves Moreira

          Secretária Municipal

           

          Aprovada em 1ª discussão do dia 27/02/84 – Projeto-Lei nº 026/84.

             

            "Este texto não substitui o texto original"