SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 330, de 13 de março de 1984

Vigência a partir de 13 de Março de 1984.
Dada por Lei nº 330, de 13 de março de 1984

TMS TMI TVL TVT TVR

AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 330, de 13 de março de 1984.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 330, de 13 de março de 1984.

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer doação do prédio e de área disponível do Ginásio Municipal, para o Estado de Minas Gerais, para fins de instalação de Extensão de Série estadual no Município.

- Referência Simples
- •
- 14 Nov 2025
Citado em:
Caput do Art. 1º. - Lei nº 292, de 10 de dezembro de 1982 - Delimita a área doada.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 330, de 13 de março de 1984.

Art. 2º.

A doação será feita mediante escritura pública.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 330, de 13 de março de 1984.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 330, de 13 de março de 1984.

Prefeitura Municipal de Buritis, 10 de outubro de 1978.

Elizeu Nadir José Lopes

Prefeito

Antônio Pedro André Silva

Secretário

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 330, de 13 de março de 1984.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 182, de 10 de outubro de 1978