Lei nº 869, de 07 de fevereiro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

869

2002

7 de Fevereiro de 2002

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 868/2001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DE CUSTOS DE DESPESA DE CAPITAL DE METAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 868/2001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DE CUSTOS DE DESPESA DE CAPITAL DE METAS FÍSICAS e dá outras providências.
    O povo, por seus representantes aprova e o prefeito municipal sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O anexo I da Lei nº 868 de 31 de Dezembro de 2001 - Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, em virtude de alteração de custos de despesa de capital constante de metas fisicas, passa a vigorar com a redação do Anexo I à presente Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

             

             

            Buritis - MG, 07 de Fevereiro de 2002.

             


            JOSÉ VICENTE DAMASCENO
            Prefeito Municipal

               

              "Este texto não substitui o texto original"