Lei nº 869, de 07 de fevereiro de 2002
Altera o(a)
Lei nº 868, de 31 de dezembro de 2001
Art. 1º.
O anexo I da Lei nº 868 de 31 de Dezembro de 2001 - Plano Plurianual
para o quadriênio 2002/2005, em virtude de alteração de custos de despesa de
capital constante de metas fisicas, passa a vigorar com a redação do Anexo I à
presente Lei.
Art. 2º.
Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
"Este texto não substitui o texto original"