SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.618, de 10 de março de 2025

Vigência entre 27 de Fevereiro de 2014 e 9 de Março de 2025.
Dada por Lei nº 1.298, de 27 de fevereiro de 2014

Autoriza o Município de Buritis a realizar e conceder premiações nas competições esportivas oficiais promovidas pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Turismo - SEJELT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Município de Buritis, de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira autorizado a realizar e conceder prêmios nas seguintes competições esportivas oficiais promovidas pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Turismo - SEJELT:

I –

Copa de Futebol de Campo Masculino em comemoração ao aniversário da cidade de Buritis, categorias A e B, tendo como premiação o valor de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);

II –

Maratona em comemoração ao aniversário da cidade de Buritis, tendo como premiação o valor de até R$ 1.000,00 (Um mil reais);

III –

Campeonato de MotoCross em comemoração ao aniversário da cidade de Buritis, dividido em 4 (quatro) categorias, tendo como premiação o valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), compreendendo do 1º ao 5º colocado de cada categoria;

IV –

Campeonato de ciclismo em comemoração ao aniversário da cidade de Buritis, dividido nas categorias Speed e Moutain Bike, tendo como premiação o valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais);

V –

Campeonato de vôlei de areia masculino e feminino em comemoração ao aniversário da cidade de Buritis, tendo como premiação o valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais);

VI –

Campeonato de peteca masculino em comemoração ao aniversário da cidade de Buritis, tendo como premiação o valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais);

VII –

Campeonato Municipal de Futsal, tendo como premiação o valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

VIII –

Campeonato Municipal de Futebol de Campo, categorias A e B, módulo Urbano e módulo Rural, tendo como premiação o valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais);

IX –

Campeonato Municipal de Futebol Society Masculino, tendo como premiação o valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais);

X –

Maratona durante as tradicionais festividades do mês de Setembro, tendo como premiação o valor de até R$ 1.000,00 (Um mil reais);

XI –

Campeonato de Motocross durante as tradicionais festividades do mês de Setembro, dividido em 4 (quatro) categorias, tendo como premiação o valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), compreendendo do 1º ao 5º colocado de cada categoria;

XII –

Campeonato de ciclismo durante as tradicionais festividades do mês de Setembro, dividido nas categorias Speed e Moutain Bike, tendo como premiação o valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais);

XIII –

Campeonato de vôlei de areia masculino e feminino durante as tradicionais festividades do mês de Setembro, tendo como premiação o valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais);

XIV –

Campeonato de peteca masculino durante as tradicionais festividades do mês de Setembro, tendo como premiação o valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais);

Art. 2º.

As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria no orçamento vigente.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 27 de fevereiro de 2014

João José Alves de Souza
PREFEITO DE BURITIS-MG

"Este texto não substitui o texto original"