SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.635, de 05 de setembro de 2025

Altera o(a) Lei nº 1.298, de 27 de fevereiro de 2014

ALTERA O CAPUT E OS INCISOS DO ARTIGO 1º DA LEI N 1.298, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR E CONCEDER PREMIAÇÕES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER TURISMO – SEJELT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, autorizado a realizar e conceder prêmios nas seguintes competições esportivas oficiais, promovidas pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Turismo-SEJLT, a saber:

I –

Copa de Futebol de Campo Masculino de Buritis em comemoração ao aniversário da cidade de Buritis nas categorias A, B e Veteranos, tendo como premiação para cada categoria o valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais);

II –

Maratona, tendo como premiação o valor de até R$2.000,00 (dois mil reais);

III –

Campeonato de MotoCross, dividido em 4 (quatro) categorias, tendo como premiação para cada categoria o valor de até R$5.000,00 (cinco mil reais), sendo este valor distribuído conforme os critérios definidos pela organização do evento entre o 1º ao 5º colocado de cada categoria;

IV –

Campeonato de Ciclismo, dividido nas categorias Speed e Moutaim Bike, tendo como premiação para cada categoria o valor de até R$5.000,00 (cinco mil reais);

V –

Campeonato de Vôlei de Areia Masculino e Feminino, tendo como premiação o valor de até R$2.000,00 (dois mil reais);

VI –

Campeonato de Peteca Masculino, tendo como premiação o valor de até R$2.000,00 (dois mil reais);

VII –

Campeonato Municipal de Futsal, tendo como premiação o valor de até R$10.000,00 (dez mil reais);

VIII –

Campeonato Municipal de Futebol de Campo, nas categorias A, B e Veteranos, dividido em Módulo Urbano e Módulo Rural, tendo como premiação o valor de até R$10.000,00 (dez mil reais);

IX –

Campeonato Municipal de Society Masculino, nas categorias A, B е Veteranos, tendo como premiação o valor de até R$2.000,00 (dois mil reais) para cada categoria;

X –

Revogado;

XI –

Revogado;

XII –

Revogado;

XIII –

Revogado;

XIV –

Revogado.

Art. 2º.

As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria no orçamento vigente.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Bit Rufino Clovis Folador
Prefeito Municipal de Buritis

Referente a Proposição de nº 08/2025, de autoria do Executivo Municipal

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.618, de 10 de março de 2025