Lei nº 964, de 22 de dezembro de 2004
Dispõe sobre ampliação do setor de chácaras do loteamento Parque Taboquinha, e, dá outras
providências
- Referência Simples
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- 13 Nov 2025
Vide:Ementa - Lei nº 79, de 17 de janeiro de 1976 - Alteração no Setor de Chácaras.
Art. 1º.
Fica aprovada a ampliação do setor de chácaras do loteamento Parque Taboquinha,
constante da matrícula 08.680 do CRI de Unaí-MG, conforme mapa e memorial descritivo
anexos, composto de 24 (vinte e quatro) chácaras, medindo 37.857,16 m², conforme
especificação a seguir:
-chácara 08, medindo 4.526,33 m
-chácara 09, medindo 7.547,20 m
-chácara 10, medindo 2.912,33 m
- chácara 11 a 30, medindo 1.000,00 m cada uma,
-chácara 31, medindo 1.686,20.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, entra em vigor na data de sua
publicação.
"Este texto não substitui o texto original"