Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Protocolo - PROT | Proposição transformada em lei |
| 14/04/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Aguardando sanção governamental |
| 13/04/2026 | Plenario - PLEN | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Proposição aprovada |
| 13/04/2026 | Plenario - PLEN | Plenario - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 10/04/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Plenario - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/04/2026 | CJ - Comissão Conjunta | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 08/04/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | CJ - Comissão Conjunta | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/04/2026 | LEG - Legislação, Justiça e Redação | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Adiada discussão e votação. |
| 08/04/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | LEG - Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 01/04/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Proposição Recebida |