Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/05/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Aguardando Sanção de Lei |
| 26/05/2026 | Plenario - PLEN | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Proposição aprovada |
| 25/05/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Plenario - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/05/2026 | LEG - Legislação, Justiça e Redação | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação |
| 19/05/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | LEG - Legislação, Justiça e Redação | Proposição Recebida |