Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
25/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis, estabelece normas para a Consolidação da Legislação Municipal - CLM, determina a atualização e institui diretrizes e procedimentos para padronização das leis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis, estabelece normas para a Consolidação da Legislação Municipal - CLM, determina a atualização e institui diretrizes e procedimentos para padronização das leis e dá outras providências. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores: Emerson Moreira de Camargos "Emerson do Fórum" Albertino Barbosa da Silva "Branquinho" Luan Alves Cordeiro e Jorivê Jorive Nery do Bomfim Bonfim.
Observação
Norma Jurídica Relacionada