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Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

33

Data de Apresentação

01/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_33-2021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o anexo das metas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, constante na Lei 1445 de 18 de Junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para incluir o abono do FUNDEB para os profissionais da educação básica e dá outras providências.

    Indexação

    Altera o anexo das metas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, constante na Lei 1445 de 18 de Junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para incluir o abono do FUNDEB para os profissionais da educação básica e dá outras providências. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do vice prefeito municipal (prefeito em exercício) do município de Buritis-MG., senhor Rufino Clóvis Folador.

    Observação

    Data Votação: 6 de Dezembro de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.478, de 09 de dezembro de 2021
    OpenAPI