Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revisa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do inciso "X" do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Revisa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do inciso "X" do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do Executivo Municipal, prefeito Keny Soares Rodrigues.
Observação
Norma Jurídica Relacionada