Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. LDO 2023 - 2024. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do Executivo Municipal, prefeito Dr Keny Soares Rodrigues.
Observação
Norma Jurídica Relacionada