Veto nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
20/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total por ilegalidade e razões de Lei nº 33/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no portal da transparência da lisa de pacientes do município de Buritis, que aguardam por procedimentos cirúrgicos a serem disponibilizados pelo sistema único de saúde (SUS) de autoria da vereadora Wânia Araújo de Souza Lemos.
Indexação
Veto total por ilegalidade e razões de Lei nº 33/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no portal da transparência da lisa de pacientes do município de Buritis, que aguardam por procedimentos cirúrgicos a serem disponibilizados pelo sistema único de saúde (SUS) de autoria da vereadora Wânia Araújo de Souza Lemos.
Observação