Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023

Altera o item 1.3 do inciso VI do art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 09 de junho de 2020, que estabelece atribuições aos cargos de provimento em comissão constantes das Leis Complementares nº 38/2007, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Geral e nº 63/2009 que trata do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério, revogadas pela Lei Complementar nº 092, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão, as funções de confiança e dá outras providências, altera o anexo 1.1 da mesma Lei, altera a nomenclatura, extingue e cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Altera o item 1.3 do inciso VI do art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 09 de junho de 2020, que estabelece atribuições aos cargos de provimento em comissão constantes das Leis Complementares nº 38/2007, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Geral e nº 63/2009 que trata do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério, revogadas pela Lei Complementar nº 092, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão, as funções de confiança e dá outras providências, altera o anexo 1.1 da mesma Lei, altera a nomenclatura, extingue e cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do Executivo Municipal, Prefeito Dr. Keny Soares Rodrigues.

Projeto arquivado