Projeto de Resolução nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ( NLLC) - NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL-MG
Indexação
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ( NLLC) - NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL-MG. Matéia Legislativa de iniciativa e autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Albertino Barbosa da Sillva (Professor Branquinho), Wania Araujo de Sousa Lemos (Waninha), Sibele Santos de Freitas (Professora Sibele) e Geldo Alves Ferreira (Geldo da Mariquita).
Observação
Norma Jurídica Relacionada