Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece piso salarial para os técnicos de enfermagem, altera vencimentos de cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia e o cargo em comissão de Coordenador de Garagem e adequa os vencimentos do cargo de Programador I e II e dá outras providências.
Indexação
Estabelece piso salarial para os técnicos de enfermagem, altera vencimentos de cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia e o cargo em comissão de Coordenador de Garagem e adequa os vencimentos do cargo de Programador I e II e dá outras providências. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do Executivo Municipal, prefeito, Keny Soares Rodrigues.
Observação
Norma Jurídica Relacionada