Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Utilidade Pública
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 971, de 15 de março de 2005.
Indexação
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 971, de 15 de março de 2005. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria da vereadora Camila Silva de Almeida.
Observação
Norma Jurídica Relacionada