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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

02/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_no_002-2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agricultura Familiar PA Nelson Mandela.

    Indexação

    Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agricultura Familiar PA Nelson Mandela. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do vereador Danilão da Funerária.

    Observação

    Data Votação: 23 de Fevereiro de 2026

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.653, de 24 de fevereiro de 2026
    OpenAPI