Lei nº 905, de 19 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
905
Ano
2002
Data
19/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2002
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
QUANTIFICA A CONCESSÃO DE PLACAS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO DE PLACAS DE ALUGUEL, PLACAS DE TAXI, VEREADOR ANTONIO CÉSAR VIEIRA LOBO.
Observação
Projeto de autoria do vereador Antonio César Vieira Lobo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 924, de 04 de novembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.446, de 02 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica