Lei nº 1.243, de 11 de junho de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1243

Ano

2012

Data

11/06/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1081, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1081, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU a Lei 1081/2007

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.282, de 02 de dezembro de 2013

     

    Anexos Norma Jurídica