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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 925, de 17 de novembro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

925

2003

17 de Novembro de 2003

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.091, de 20 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.324, de 16 de abril de 2015
Vigência a partir de 20 de Dezembro de 2007.
Dada por Lei nº 1.091, de 20 de dezembro de 2007
TMS TMI TVL TVT TVR
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
    O Povo, por seus representantes aprova e o prefeito municipal, sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      São feriados municipais as seguintes datas:

       

      01 de março - Emancipação Política do Município

      08 de setembro - Nossa Senhora da Pena - Padroeira do Município

      31 de outubro - Dia dos Evangélicos

        Art. 1º. 

        São feriados municipais as seguintes datas:

         

        01 de março - Emancipação Política do Município

        08 de setembro - Nossa Senhora da Pena - Padroeira do Município

        30 de novembro - Dia dos Evangélicos

        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 1.091, de 20 de dezembro de 2007.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              Buritis - MG, 17 de novembro de 2003.

               

               

              JOSÉ VICENTE DAMASCENO
              Prefeito Municipal

               

              Projeto de lei 016/2003. Autor: Executivo Municipal.

                 

                "Este texto não substitui o texto original"