Lei nº 1.421, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1421
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º do artigo 2º da Lei nº 1.267 de 29/04/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos proprietário e dá outras providências.
Indexação
Altera o § 1º do artigo 2º da Lei nº 1.267 de 29/04/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos proprietário e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.267, de 29 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica