Lei Complementar nº 132, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
132
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Concede aumento salarial para o cargo de Auxiliar de Análises Clínicas, altera a carga horária dos cargos de Técnico de Enfermagem AMB/PSF I e II, Enfermeiro I e II, altera os requisitos mínimos para provimento do cargo de Motorista e extingue o cargo de Telefonista constante do Anexo I da Lei Complementar nº 38, de 28-08-2007. Concede aumento salarial para o cargo de Monitor de Educação Infantil e aumenta o número de vagas de 23 (vinte e três) para 33 (trinta e três) vagas, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 63, de 30/12/2009.
Indexação
Concede aumento salarial para o cargo de Auxiliar de Análises Clínicas, altera a carga horária dos cargos de Técnico de Enfermagem AMB/PSF I e II, Enfermeiro I e II, altera os requisitos mínimos para provimento do cargo de Motorista e extingue o cargo de Telefonista constante do Anexo I da Lei Complementar nº 38, de 28-08-2007. Concede aumento salarial para o cargo de Monitor de Educação Infantil e aumenta o número de vagas de 23 (vinte e três) para 33 (trinta e três) vagas, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 63, de 30/12/2009.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica