Lei Complementar nº 24, de 30 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2006
Data
30/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/08/2007
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITURA, CARGOS EM COMISSÃO.
Observação
Revogada pela LC 038/2007, de 28/08/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 28 de fevereiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica