SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Altera o(a) Resolução nº 305, de 04 de maio de 2017

Revoga integralmente o(a) Resolução nº 345, de 17 de dezembro de 2021

ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO N° 305 DE 04 DE MAIO DE 2017, AUMENTA О VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE PROCON E REVOGA A RESOLUÇÃO N° 345 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta, е eu, PRESIDENTE DA CÂMARA, Promulgo a seguinte REŠOLUÇÃO:

Art. 1º.

Fica alterado o vencimento do cargo em comissão de Secretário do PROCON, previsto no art. 3º da Resolução nº 305 de 04 de maio de 2017, para o valor de R$ 2.725,00 (dois mil setecentos e vinte e cinco reais).

Art. 2º.

As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º.

. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se especialmente a Resolução nº 345 de 17 de dezembro de 2021.

Câmara Municipal de Buritis/MG, em 09 de dezembro de 2025.

WANIA ARAUJO DE SOUSA LEMOS

Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG

DANILO BOTÈLHO DE ARAUJO

Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Buritis-MG

Referente ao Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora, aprovado em primeira votação no dia 01/12/2025 por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário. Aprovado em segunda votação no dia 08/12/2025 por 06 votos favoráveis e 00 voto contrário.

"Este texto não substitui o texto original"

Resolução nº 382, de 09 de dezembro de 2025