Lei Complementar nº 77, de 04 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2010
Data
04/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 28.12.2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 24.09.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O PLANO DE CARREIRA GERAL. ALTERA OS ANEXOS, SERVIDORES MUNICIPAIS.
Observação
Vigência a partir de 2011.
Alterou Plano de Carreira Geral – LC 038/2007.
Erro: ao descrever a LC 038/2007 na ementa desta.
Alterou Plano de Carreira Geral – LC 038/2007.
Erro: ao descrever a LC 038/2007 na ementa desta.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica