Lei Complementar nº 114, de 17 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
114
Ano
2015
Data
17/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/12/2015
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 063 de 30 de dezembro de 2009.
Indexação
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 063 de 30 de dezembro de 2009. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do vereador Albertino Barbosa da Silva. Branquinho.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica