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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.183, de 14 de abril de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1183

2010

14 de Abril de 2010

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI 745 DE 11.11.1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.347, de 15 de junho de 2016
Altera o(a)  Lei nº 745, de 11 de novembro de 1997
Vigência a partir de 15 de Junho de 2016.
Dada por Lei nº 1.347, de 15 de junho de 2016
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a redação da alínea "c" do inciso I do art. 1º da Lei 745 de 11.11.1997e dá outras providências
      A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
          Art. 1º. 
          A alínea "c" do inciso I do art. 1º da Lei Municipal 745 de 11.11.1997 passa a vigorar com a seguinte redação.
              c)   "01 (um) representante da Estratégia Saúde da Família."
              Art. 2º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                   

                  Buritis, 14 de Abril de 2010.

                   


                  Dr. Keny Soares Rodrigues
                  Prefeito Municipal

                   

                  Proposição de Lei 013/2010 ref. PL 007/2010 do Executivo Municipal

                       

                      "Este texto não substitui o texto original"