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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 6, de 10 de fevereiro de 1973

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

6

1973

10 de Fevereiro de 1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
Vigência a partir de 18 de Novembro de 1993.
Dada por Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a criação de Escola Rural e dá outras providências.
      A Câmara Municipal de Buritis por seus representantes legais, decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a presente Lei:
          Art. 1º. 
          Fica autorizado o poder executivo a criação das Escolas Rurais abaixo nas fazendas e nas regiões abaixo descritos;
              Art. 2º. 

              As escolas singulares abaixo, receberão nomes de vultos históricos, e deverão ser determinado pelo Executivo as suas localizações, observando as vantagens exclusivas da população estudantil da região, que são a seguir:

              Fazenda São Vicente ou Santa Tereza

              1º) REGIÃO - Constantino da Costa Pinheiro

              Escola Raul de Queiroz

              2º) REGIÃO - Ladislau Dias da Costa

              Escola Machado de Assis

              3º) REGIÃO - do Pinduca

              Escola Nossa Senhora Aparecida

              Fazenda São Vicente ou Santa Tereza - Margem Esquerda

              1º) REGIÃO - Margem do Córrego Campanha.

              Escola - José de Alencar

              Fazenda Pasmado

              "1º) - REGIÃO - Vaca Brava

              Escola Olavo Bilac

              Fazenda Gado Bravo

              1º) - REGIÃO - Taquaril

              Escola Presidente Medici

              Obs. Aprovada com o nome Senador Milton Campos por opinião da Câmara Municipal.

                  Art. 3º. 
                  Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor a presente Lei, na data de sua publicação.

                       

                      Prefeitura Municipal de Buritis, 10 de fevereiro de 1973.

                       

                      PREFEITO - ADAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA

                       

                      SECRETÁRIO

                           

                          "Este texto não substitui o texto original"