SAPL - Câmara Municipal de Buritis - MG

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Revoga integralmente o(a) Lei nº 34, de 01 de fevereiro de 1965

Revoga integralmente o(a) Lei nº 51, de 05 de março de 1966

Revoga integralmente o(a) Lei nº 49, de 01 de abril de 1970

Revoga integralmente o(a) Lei nº 51, de 01 de abril de 1970

Revoga integralmente o(a) Lei nº 52, de 01 de abril de 1970

Revoga integralmente o(a) Lei nº 3, de 13 de fevereiro de 1971

Revoga integralmente o(a) Lei nº 3, de 08 de abril de 1972

Revoga integralmente o(a) Lei nº 3, de 10 de fevereiro de 1973

Revoga integralmente o(a) Lei nº 5, de 10 de fevereiro de 1973

Revoga integralmente o(a) Lei nº 6, de 10 de fevereiro de 1973

Revoga integralmente o(a) Lei nº 10, de 31 de março de 1973

Revoga integralmente o(a) Lei nº 11, de 31 de março de 1973

Revoga integralmente o(a) Lei nº 12, de 31 de março de 1973

Revoga integralmente o(a) Lei nº 13, de 31 de março de 1973

Revoga integralmente o(a) Lei nº 48, de 18 de maio de 1974

Revoga integralmente o(a) Lei nº 61, de 20 de setembro de 1974

Revoga integralmente o(a) Lei nº 101, de 30 de novembro de 1976

Revoga integralmente o(a) Lei nº 155, de 15 de abril de 1978

Dispõe sobre revogação de leis e dá outras providências.

O povo, por intermédio de seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º.

Ficam revogadas as seguintes leis:

• Lei nº 34/65, de 01/02/65, que dispõe sobre criação da Escola São Sebastião na Fazenda do Pasmado;

• Lei nº 51/66, de 05/03/66, que dispõe sobre criação da Escola Rural José Machado;

• Lei nº 49/70, de 01/04/70, que dispõe sobre a criação da Escola Primária Rural "Tiradentes" na região da Fazenda Macaúba;

• Lei nº 51/70, de 01/04/70, que dispõe sobre a criação da Escola Primária Rural Municipal Santa Teófila;

• Lei nº 52/70, de 01/04/70, que dispõe sobre criação da Escola Primária Rural denominada Sete de Setembro;

• Lei nº 03/71, de 13/02/71, que dispõe sobre criação da Escola na Fazenda Taquaril, denominada Três Marias;

• Lei nº 03/72, de 08/04/72, que dispõe sobre autorização para criação de Escolas Rurais e dá outras providências;

• Lei nº 03/73, de 10/02/73, que dispõe sobre a criação de Escola Rural e dá outras providências;

• Lei nº 05/73, de 10/02/73, que dispõe sobre a criação de Escola Rural e dá outras providências;

• Lei nº 06/73, de 10/02/73, que dispõe sobre a criação de Escola Rural e dá outras providências;

• Lei nº 010/73, de 31/03/73, que dispõe sobre criação de Escola Rural e dá outras providências;

• Lei nº 11/73, de 31/03/73, que dispõe sobre a criação de Escola Rural e dá outras providências;

• Lei nº 12/73, de 31/03/73, que dispõe sobre a criação de Escolas Rurais e dá outras providências;

• Lei nº 13/73, de 31/03/73, que dispõe sobre criação de Escola Rural e dá outras providências;

• Lei nº 48/74, de 18/05/74, que dispõe sobre criação de Escolas Rurais e dá outras providências;

• Lei nº 64/74, de 29/12/74, que dispõe sobre criação de Escola Rural e dá outras providências;

• Lei nº 101/76, de 30/11/76, que dispõe sobre a criação de Escolas Rurais e dá outras providências;

• Lei nº 155/78, de 15/04/78, que dispõe sobre a criação de Escolas Rurais e dá outras providências.

Parágrafo único

Na revogação das leis se fazem necessárias por estarem as Escolas de que tratam as leis citadas no artigo, devidamente criadas e regularizadas pela Lei 261/81 de 19/08/81.

Art. 2º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis-MG, 18 de novembro de 1993.

Clarindo Fonseca Filho

Pedro Jary Taborda
Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 35/93, de 20/10/93. Aprovado em primeira discussão por 08 votos a favor e nenhum voto contra. Sala das Sessões 08/11/93. Aprovado em segunda discussão por 10 votos a favor e nenhum votos contra. Sala das Sessões 16/11/93.

"Este texto não substitui o texto original"