Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Plano de Estímulos e Incentivos aos Empreendimentos Habitacionais Populares no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 31/07/2023 - |
Aprovado Aprovado em 2ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a permuta de bem móvel constante da Lei 1.329, de 16 junho de 2015 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 31/07/2023 - |
Aprovado Aprovado em 2ª votação. |