Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Revisa os vencimentos dos cargos de provimento em comissão constantes da Lei Complementar nº 92 de 10.12.2013 e alterações posteriores, nos termos do inciso "X" do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Estabelece critérios de recolhimento de Tributos em atraso e dá outras providências,

Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Revisa os vencimentos do cargo em Comissão de Coordenador de PROCON, na forma do inciso "X" do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário de PROCON, nos termos da Medida Provisória nº 1021, de 30 de dezembro de 2020.

Sugere ao Governo Municipal a construção de uma Capela de Velório Municipal.

Sugere ao Governo Municipal a conceder apoio financeiro para a reforma da sede da Polícia Militar do Município de Buritis-MG.