Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Sugere ao Executivo Municipal que implante no PSF na Vila São Vicente o atendimento de um enfermeiro três vezes na semana. - Indicação nº 25 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/09/2024 - |
Aprovado Aprovado por 08 votos favorável e nenhum contrário. |
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Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA, para determinar que atestado e laudos que comprovem a existência de condição irreversível, possuam validade indeterminada. - Veto nº 1 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/09/2024 - |
Rejeitado Rejeitado em única votação por 09 votos contrários e nenhum favorável. |