Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Waninha
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Buritis-MG. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 09/06/2025 - |
Aprovado Aprovado em 2ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a remoção de veículos, sucatas, chassis, carcaças ou partes de veículos abandonados em vias públicas e demais logradouros, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025 - |
Aprovado Aprovado em 1ª votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025 - |
Aprovado Aprovado em 1ª votação. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Danilão da Funerária, Dr. Fernando, Robertinho
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Acrescenta dispositivo no art. 83, da Resolução Nº 094/1998, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis (MG). - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025 - |
Aprovado Aprovado em 1ª votação. |
| 5 |
Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Alencar Apolinário
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer do Prefeito Municipal, a relação dos terrenos(lotes) públicos dominicais vagos(sem edificação) com o mapeamento e o detalhamento por Bairros, ruas e quadras. - Requerimento nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025 - |
Aprovado Aprovado em única votação. |
| 6 |
Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Geldo da Mariquita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal o envio do Plano Diretor do Município na íntegra, visando o acompanhamento e análise das diretrizes de planejamento urbano e desenvolvimento municipal. - Requerimento nº 13 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025 - |
Aprovado Aprovado em única votação. |
| 7 |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de um Departamento denominado “Terceiro Setor”, com estrutura administrativa própria e que disponha de assessoria jurídica e contábil gratuita para atendimento direto aos presidentes e representantes de associações do Município de Buritis. - Indicação nº 61 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025 - |
Aprovada Aprovada em única votação. |