Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos objetivando a atração de investimento, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Município. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 01/09/2025 - |
Aprovado Aprovado em 2ª votação |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera o art. 1º da Lei 1.618, de 10 de março de 2025, para incluir a premiação do Campeonato de Vôlei de Quadra, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 01/09/2025 - |
Aprovado Aprovado em 2ª votação |
3 |
Sugere ao Prefeito Municipal para que, por meio das Secretarias de Educação e Finanças, avalie a viabilidade legal e orçamentária de conceder 14º salário aos profissionais da educação pública, ou, alternativamente, realizar o rateio das sobras do FUNDEB, conforme previsto na legislação vigente. - Indicação nº 69 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovada Aprovada em única votação |