1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Professor Alencar Apolinário
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autores: Professor Alencar Apolinário, Waninha
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Inclui no calendário anual de eventos do município de Buritis/MG, a comemoração da Semana Farropilha.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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3 - Indicação nº 70 de 2025
Autor: Dr. Fernando
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Indica ao Senhor Prefeito que seja constituída comissão interna com a finalidade de promover a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (LC n.º 02/2002); bem como a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério (LC n.º 63/2009), assegurando maior valorização dos servidores públicos, em especial dos profissionais da educação.
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Aprovado
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