Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Sibele Freitas
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de percentual de vagas para pessoa com deficiência em todos os editais de processos seletivos simplificados para contratação de pessoal nos órgãos e repartições vinculadas à administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Buritis-MG. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/04/2023 - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Waninha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA NO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/04/2023 - |
Aprovado |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Wendel Durães
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instalar Bancos de Leite Materno, na forma que especifica. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/04/2023 - |
Aprovado |
4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Waninha
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/MG. - Projeto de Resolução nº 3 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/04/2023 - |
Aprovado |
5 |
Indicação nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Sibele Freitas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Sugere ao poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que possa ser instalado câmeras de segurança e a contratação de vigias em todos os períodos matutino e vespertino nas escolas municipais, cemeis zona urbana e rural. - Indicação nº 21 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/04/2023 - |
Aprovado |
6 |
Indicação nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Sibele Freitas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Sugere ao poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que possa instalar um quebra-molas na Avenida Minas Gerais esquina com a Rua Serra Bonita centro. - Indicação nº 22 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/04/2023 - |
Aprovado |
7 |
Sugere ao governo municipal que faça uma extensão do Programa Pão e Leite para as Vilas e Distritos do Município de Buritis. - Indicação nº 23 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/04/2023 - |
Aprovado |
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8 |
Indicação nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Nilvia Prisco, Ozanan, Wendel Durães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Sugere ao Executivo Municipal a colocação de lâmpadas de LED no bairro Canaã e o recapeamento do asfalto nas ruas e avenidas do bairro Veredas - Indicação nº 24 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/04/2023 - |
Aprovado |