Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece critérios de recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 22/06/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Indicação nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Sibele Freitas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao poder executivo municipal a necessidade de construir uma casa lar para acolher crianças e adolescentes recolhidos por determinação judicial. - Indicação nº 37 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 22/06/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Sibele Freitas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao poder executivo municipal a necessidade de instalar em quebra-molas na rua Amazonas em frente ao número 352 e 293 no bairro Veredas. - Indicação nº 38 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 22/06/2023 - |
Aprovado |