Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Revisa os vencimentos do cargo em Comissão de Coordenador de PROCON, na forma do inciso "X" do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário de PROCON, nos termos da Medida Provisória nº 1021, de 30 de dezembro de 2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Segunda discussão e votação