SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993

Cria Escola primária rural municipal

Art. 1º.

Fica o Sr. Prefeito autorizado a criar uma escola primária rural na fazenda Santa Tereza ou São Vicente, no local confluência do Córrego "Brejinho".

Art. 2º.

A escola terá o nome de Escola Primária Rural STª. TEÓFILA e será instalada em local que satisfaça a população da zona.

- Referência Simples
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- 13 Nov 2025
Citado em:
Texto Não Estruturado - Lei nº 623, de 18 de novembro de 1993 - Não executado o comando de revogação disposto no Art. 1º da Lei nº 623/93 de 18/11/1993 em virtude da Escola M. Stª. Teófila estar em pleno funcionamento.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário, vigorando a presente Lei a partir de sua publicação.

Mando, portanto, a todas autoridades Municipal a quem o conhecimento desta Lei e execução pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém

Dada na Prefeitura de Buritis a 1º de abril de 1970.

Prefeito: Délio Prado Lopes

Secretário: Sebastião Alves

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 51, de 01 de abril de 1970