Lei nº 932, de 31 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 945, de 12 de maio de 2004
Norma correlata
Lei nº 955, de 09 de novembro de 2004
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no total de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), as seguintes entidades:
Subvenções
| Associação dos Produtores Rurais de São Vicente da Esquerda | 1.000,00 |
| Associação dos Pequenos Produtores Rurais Confins | 1.000,00 |
| Associação dos Peq. Produtores Rurais do Proj. Assent. Buritirama | 1.000,00 |
| Associação Com. Dos Peq. Prod. Rurais Com. Barriguda | 1.000,00 |
| Abrigo João da Silva Santarém | 12.000,00 |
| Associação do Grupo 3ª Idade Alegria de Viver | 1.000,00 |
| Associação dos Deficientes Físicos de Buritis | 1.000,00 |
| Pastoral da Criança de Buritis | 12.000,00 |
| Associação dos Moradores da Comunidade São José | 1.000,00 |
| Associação dos Moradores da Comunidade Santa Terezinha | 1.000,00 |
| Associação dos Moradores da Comunidade Santa Luzia | 1.000,00 |
| Associação dos Moradores da Comunidade Sagrada Família | 1.000,00 |
| Associação dos Moradores da Comunidade Espírito Santo | 1.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente | 2.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Mata Frade | 1.000,00 |
| Conselho Comunitário do Distrito Serra Bonita | 1.000,00 |
| Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Serrana | 1.000,00 |
| Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro | 1.000,00 |
| Conselho Comunitário do Pernambuco | 1.000,00 |
| Associação dos Trab. Rurais Sem Terra do Proj. Boa Esperança | 1.000,00 |
| Associação dos Trab. Rurais Sem Terra da Região do Taquaril | 1.000,00 |
| Associação dos Peq. Produtores Rurais da Região Pé da Serra | 1.000,00 |
| Associação dos Peq. Produtores Rurais do Projeto Vida Nova | 1.000,00 |
| Conselho de Desenvolvimento da Vila Palmeira | 1.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento da Vila Maravilha | 1.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento do Riacho Morto | 1.000,00 |
| Associação dos Peq. Produtores Rurais da Comunidade Cupins | 1.000,00 |
| Associação Nossa Senhora do Perpetuo Socorro | 30.000,00 |
| Associação Frei Pio Baars | 40.000,00 |
| Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Buritis - APAE | 12.000,00 |
| 132.000,00 |
CONTRIBUIÇÕES DE CAPITAL
| Abrigo João da Silva Santarém - Ampliação das Instalações | 30.000,00 |
| Associação Comunitária de Serra Bonita | 10.000,00 |
| Associação АСРРСВ - Aquisição de Trator e Implementos | 25.000,00 |
| Associação АСРРСВ - Canalização de Agua | 5.000,00 |
| 70.000,00 |
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
| Buritis Esporte Clube | 500,00 |
| Bandeirante Esporte Clube | 500,00 |
| 1.000,00 |
Art. 2º.
Os pagamentos de que trata o artigo anterior, dessa Lei, somente
serão autorizados pelo Executivo Municipal mediante apresentação de prova de
regularidade da personalidade jurídica da Entidade ou Instituição, beneficiada
por esta Lei.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em
vigor a partir de 1º de janeiro de 2004.
"Este texto não substitui o texto original"