SAPL - Câmara Municipal de Buritis

a A

Altera o(a) Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010

Altera anexos I, II e III da Lei Complementar nº 072/2010 com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 104/2014, Lei Complementar nº 116/2016 e Lei Complementar nº 126/2018.

A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que me confere o inciso VIII, do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 072/2010, alterados pela Lei Complementar nº 104/2014, Lei Complementar nº 116/2016 e Lei Complementar nº 126/2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

- Referência Simples
- •
- 10 Dez 2025
Citado em:
Texto Não Estruturado - Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010 - Alterações.

ANEXO I

Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Buritis/MG

Denominação do Grupo Ocupacional

Denominação do Cargo

Nível de Vencimento

Quantitativo de Vagas

Carga Horária Semanal

Administrativo

Advogado I

Advogado II

Advogado III

VII

20h

Contador I

Contador II

Contador III

VII

30h

Analista de Controle Interno I

Analista de Controle Interno II

Analista de Controle Interno III

VII

30h

Assistente Administrativo I

Assistente Administrativo II

Assistente Administrativo III

40h

Telefonista I

Telefonista II

Telefonista III

III

30h

Recepcionista I

Recepcionista II

Recepcionista III

III

40h

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Serviços Gerais I

Auxiliar de Serviços Gerais II

Auxiliar de Serviços Gerais III

III

40h

Motorista I

Motorista II

Motorista III

III

40h

Vigia I

Vigia II

Vigia III

III

40h

ANEXO II

ANEXO II PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS CARGOS ISOLADOS E DOS CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS (MG)

I – GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO

ADVOGADO I →

ADVOGADO II →

ADVOGADO II

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I →

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III →

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III

TELEFONISTA I →

TELEFONISTA II →

TELEFONISTA III

II – GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS

Auxiliar de SERVIÇOS GERAIS I →

Auxiliar de SERVIÇOS GERAIS II →

Auxiliar de SERVIÇOS GERAIS III

MOTORISTA I →

MOTORISTA II

MOTORISTA III

VIGIA I →

VIGIA II

VIGIA III

ANEXO III

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE

Níveis de Vencimento	Classes
I
II	Auxiliar de Serviços Gerais I, Vigia I, Recepcionista I
III	Auxiliar de Serviços Gerais II, Vigia II, Motorista I, Recepcionista II, Telefonista I,
IV	Assistente Administrativo I, Auxiliar de Serviços Gerais III, Motorista II, Telefonista II, Vigia III, Recepcionista III
V	Advogado I, Analista de Controle Interno I, Contador I, Assistente Administrativo II, Motorista III, Telefonista III
VI	Advogado II, Analista de Controle Interno II, Contador II, Assistente Administrativo III
VII	Advogado III, Analista de Controle Interno III, Contador III

Art. 2º.

As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º.

Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Dr. Le Keny Soares Rodrigues

Prefeito Municipal de Buritis

Referente ao Proposição de Lei Complementar nº 04/2023. De autoria da Mesa Diretora.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei Complementar nº 164, de 30 de maio de 2023