Lei Complementar nº 163, de 30 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

163

2023

30 de Maio de 2023

Adéqua o vencimento de cargos em comissão e de função gratificada, que menciona, constantes da Lei Complementar nº 150, cria carreira em cargo administrativo e altera os vencimentos dos cargos da saúde, constantes da Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2.022 e dá outras providências.

a A
Adéqua o vencimento de cargos em comissão e de função gratificada, que menciona, constantes da Lei Complementar nº 150, cria carreira em cargo administrativo e altera os vencimentos dos cargos da saúde, constantes da Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2.022 e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição a mim conferida pelo disposto no inciso VIII, do art. 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Ficam alterados os vencimentos da função gratificada de coordenador de atividade complementar nível II, passando de R$ 750,00 (setecentos cinquenta reais) para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
        Art. 2º. 
        Ficam alterados os vencimentos dos seguintes cargos:
          I – 
          Diretora de Departamento da Atenção Primária de R$ 3.178,38 (três mil cento setenta e oito reais e trinta e oito centavos), passando para R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
            II – 
            Chefe de Ambulatório de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), passando para R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
              III – 
              Chefe de Departamento de Recursos Humanos de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), passando para R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
                Art. 3º. 
                Altera a classificação do cargo isolado para cargo de carreira, o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo.
                  Art. 4º. 
                  A carreira será constituída pelos seguintes cargos:
                    I – 
                    Assistente Administrativo, com formação em nível médio;
                      II – 
                      Assistente Administrativo nível I, com formação em Administração de Empresas e áreas afins;
                        III – 
                        Assistente Administrativo nível II, com pós graduação em área específica da administração de Empresas.
                          Art. 5º. 
                          A tabela salarial do cargo de carreira de Assistente Administrativo, Assistente Administrativo I e II, passa a ser o constante do anexo I da presente Lei.
                            Art. 6º. 
                            Fica alterado no anexo VII da Lei Complementar nº 38 de 28 de agosto de 2007, a forma de promoção do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, para Assistente Administrativo I e II.
                              Art. 7º. 
                              Os anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007, passam a vigorar da seguinte forma:

                                 

                                ANEXO I (LEI 38 de 207)
                                CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

                                 

                                Denominação do Grupo Ocupacional

                                Denominação do Cargo

                                Vagas

                                Carga Horária

                                Nível de Vencimento

                                 

                                 

                                 

                                 

                                I - Administrativo-Contábil-financeiro

                                Agente Administrativo

                                05

                                40 horas

                                V - A

                                Almoxarife

                                01

                                40 horas

                                V - A

                                Assistente Administrativo

                                17

                                40 horas

                                I - A

                                Assistente Administrativo I

                                09

                                40 horas

                                 

                                Assistente Administrativo II

                                04

                                40 horas

                                 

                                Auxiliar de Desenho

                                01

                                40 horas

                                I - A

                                Auxiliar de Administração

                                05

                                40 horas

                                I - A

                                Desenhista

                                01

                                40 horas

                                II - A

                                Digitador

                                02

                                30 horas

                                V - A

                                Técnico Agrícola I

                                05

                                40 horas

                                IX - A

                                Técnico Agrícola I

                                01

                                40 horas

                                X - A

                                 

                                 

                                II - Fiscalização

                                Agente Sanitário

                                03

                                40 horas

                                 

                                Fiscal de Obras

                                02

                                40 horas

                                I - A

                                Fiscal de Posturas

                                02

                                40 horas

                                I - A

                                Fiscal Tributário

                                01

                                40 horas

                                I - A

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                III - Serviços Gerais, manutenção, Transporte, Obras e Serviços Públicos

                                Ajudante de Pedreiro de Alvenaria

                                06

                                40 horas

                                I - A

                                Armador de Ferragens

                                02

                                40 horas

                                XV - A

                                Auxiliar de Mecânico

                                01

                                40 horas

                                I - A

                                Auxiliar de Serviços Gerais

                                153

                                40 horas

                                I - A

                                Barqueiro

                                02

                                40 horas

                                I - A

                                Borracheiro

                                01

                                40 horas

                                I - A

                                Coveiro

                                02

                                40 horas

                                I - A

                                Eletricista Predial

                                02

                                40 horas

                                II - A

                                Gari

                                30

                                40 horas

                                I - A

                                Lavador de Autos

                                01

                                40 horas

                                I - A

                                Mestre de Obras

                                02

                                40 horas

                                XII - A

                                Mecânico

                                03

                                40 horas

                                V - A

                                Motorista

                                86

                                40 horas

                                I - A

                                Office Boy

                                02

                                40 horas

                                I - A

                                Operador de Máquinas Leves

                                18

                                40 horas

                                I - A

                                Operador de Máquinas Pesadas

                                13

                                40 horas

                                I - A

                                Operador de Máquina de Usina de Asfalto

                                01

                                40 horas

                                XVII-A

                                Operador de Escavadeira Hidráulica Sobre Esteiras

                                01

                                40 horas

                                XVII-A

                                Pedreiro de Alvenaria

                                06

                                40 horas

                                XI - A

                                Topógrafo

                                01

                                40 horas

                                VII - A

                                Telefonista

                                03

                                30 horas

                                I - A

                                Técnico de Imobilização Ortopédica

                                02

                                40 horas

                                VII - A

                                Recepcionista

                                18

                                40 horas

                                I - A

                                Vigia

                                72

                                40 horas

                                I - A

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                IV – Serviços de apoio à Saúde e Ação Social

                                Atendente de Farmácia

                                02

                                40 horas

                                I - A

                                Auxiliar de Análises Clínica

                                09

                                40 horas

                                III - A

                                Auxiliar de Consultório Dentário

                                05

                                40 horas

                                I - A

                                Técnico em Enfermagem I

                                36

                                30 horas

                                VII - A

                                Técnico em Enfermagem II

                                06

                                30 horas

                                VIII - A

                                Técnico em Higiene Bucal I

                                02

                                40 horas

                                I - A

                                Técnico em Higiene Bucal II

                                01

                                40 horas

                                IV - A

                                Técnico em Radiologia I

                                06

                                24 horas

                                V - A

                                Técnico em Radiologia II

                                01

                                24 horas

                                VI - A

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                 

                                V - Nível Superior

                                Educador Físico

                                03

                                40 horas

                                XVI - A

                                Advogado

                                01

                                30 horas

                                XVIII - A

                                Assistente Social I

                                06

                                30 horas

                                XVII - A

                                Assistente Social II

                                01

                                30 horas

                                XVIII - A

                                Arquiteto

                                01

                                30 horas

                                XV - A

                                Analista de Controle Interno I

                                01

                                40 horas

                                XXIX - A

                                Analista de Controle Interno I

                                01

                                40 horas

                                XXX - A

                                Bioquímico I

                                04

                                30 horas

                                XXI - A

                                Bioquímico II

                                01

                                30 horas

                                XXII - A

                                Contador I

                                01

                                40 horas

                                XXIV - A

                                Contador II

                                01

                                40 horas

                                XXV - A

                                Dentista I

                                05

                                20 horas

                                XII - A

                                Dentista II

                                02

                                20 horas

                                XIV - A

                                Enfermeiro I

                                07

                                40 horas

                                XXIX - A

                                Enfermeiro II

                                03

                                40 horas

                                XXX - A

                                Engenheiro Elétrico

                                01

                                30 horas

                                XV - A

                                Engenheiro Segurança do Trabalho

                                01

                                40 horas

                                XV - A

                                Engenheiro Civil I

                                02

                                30 horas

                                XXXI - A

                                Engenheiro Civil II

                                01

                                30 horas

                                XXXII - A

                                Farmacêutico I

                                04

                                30 horas

                                XXVII - A

                                Farmacêutico II

                                01

                                30 horas

                                XXVIII - A

                                Fisioterapeuta I

                                06

                                30 horas

                                XXVII - A

                                Fisioterapeuta II

                                01

                                30 horas

                                XXVIII - A

                                Fonoaudiólogo I

                                04

                                30 horas

                                XXVII - A

                                Fonoaudiólogo II

                                01

                                30 horas

                                XXVIII - A

                                Médico Veterinário I

                                02

                                40 horas

                                XXIX - A

                                Médico Veterinário II

                                01

                                40 horas

                                XXX - A

                                Nutricionista

                                02

                                40 horas

                                XVII - A

                                Programador I

                                01

                                30 horas

                                XIX - A

                                Programador II

                                01

                                30 horas

                                XX - A

                                Psicólogo I

                                08

                                40 horas

                                XXVII - A

                                Psicólogo II

                                01

                                40 horas

                                XXVIII - A

                                Terapeuta ocupacional

                                02

                                40 horas

                                XXVII - A

                                   

                                  ANEXO III (Lei 38 de 2007)

                                  PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL (PROMOÇÃO) DOS CARGOS ISOLADOS E DOS CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

                                   

                                  CARGOS

                                  PROMOÇÃO

                                  Advogado

                                  NÃO HÁ

                                  Agente Administrativo

                                  NÃO HÁ

                                  Ajudante de Pedreiro de Alvenaria

                                  NÃO HÁ

                                  Agente Sanitário

                                  NÃO HÁ

                                  Almoxarife

                                  NÃO HÁ

                                  Analista de Controle Interno I

                                  Analista de Controle Interno II

                                  Armador de Ferragens

                                  NÃO HÁ

                                  Arquiteto

                                  NÃO HÁ

                                  Assistente Administrativo

                                  Assistente Administrativo I

                                  Assistente Administrativo I

                                  Assistente Administrativo II

                                  Assistente Social I

                                  Assistente Social II

                                  Atendente de Farmácia

                                  NÃO HÁ

                                  Auxiliar de Consultório Dentário

                                  NÃO HÁ

                                  Auxiliar de Administração

                                  NÃO HÁ

                                  Auxiliar de Análise Clínica

                                  NÃO HÁ

                                  Auxiliar de Mecânico

                                  NÃO HÁ

                                  Auxiliar de Serviços Gerais

                                  NÃO HÁ

                                  Auxiliar de Desenho

                                  NÃO HÁ

                                  Barqueiro

                                  NÃO HÁ

                                  Bioquímico I

                                  Bioquímico II

                                  Borracheiro

                                  NÃO HÁ

                                  Contador I

                                  Contador II

                                  Coveiro

                                  NÃO HÁ

                                  Dentista I

                                  Dentista II

                                  Desenhista

                                  NÃO HÁ

                                  Digitador

                                  NÃO HÁ

                                  Educador Físico

                                  NÃO HÁ

                                  Eletricista Predial

                                  NÃO HÁ

                                  Enfermeiro I

                                  Enfermeiro II

                                  Engenheiro Civil I

                                  Engenheiro Civil II

                                  Engenheiro Elétrico

                                  NÃO HÁ

                                  Engenheiro Segurança do Trabalho

                                  NÃO HÁ

                                  Farmacêutico I

                                  Farmacêutico II

                                  Fiscal de Obras

                                  NÃO HÁ

                                  Fiscal de Posturas

                                  NÃO HÁ

                                  Fiscal Tributário

                                  NÃO HÁ

                                  Fisioterapeuta I

                                  Fisioterapeuta II

                                  Fonoaudiólogo I

                                  Fonoaudiólogo II

                                  Gari

                                  NÃO HÁ

                                  Lavador de Autos

                                  NÃO HÁ

                                  Mecânico

                                  NÃO HÁ

                                  Médico Veterinário I

                                  Médico Veterinário II

                                  Mestre de Obras

                                  NÃO HÁ

                                  Motorista

                                  NÃO HÁ

                                  Nutricionista

                                  NÃO HÁ

                                  Office Boy

                                  NÃO HÁ

                                  Operador de Máquinas Leves

                                  NÃO HÁ

                                  Operador de Máquinas Pesadas

                                  NÃO HÁ

                                  Pedreiro de Alvenaria

                                  NÃO HÁ

                                  Programador I

                                  Programador II

                                  Psicólogo I

                                  Psicólogo II

                                  Recepcionista

                                  NÃO HÁ

                                  Técnico Agrícola I

                                  Técnico Agrícola II

                                  Técnico em Contabilidade I

                                  Técnico em Contabilidade II

                                  Técnico em Enfermagem I

                                  Técnico em Enfermagem II

                                  Técnico em Higiene Bucal I

                                  Técnico em Higiene Bucal II

                                  Técnico em Imobilização Ortopédica

                                   

                                  Técnico em Radiologia I

                                  Técnico em Radiologia II

                                  Telefonista

                                  NÃO HÁ

                                  Terapeuta Ocupacional

                                  NÃO HÁ

                                  Topógrafo

                                  NÃO HÁ

                                  Vigia

                                  NÃO HÁ

                                  Operador de Máquina de Usina de Asfalto

                                  NÃO HÁ

                                  Operador de Escavadeira Hidráulica Sobre Esteiras

                                  NÃO HÁ

                                     

                                    ANEXO IV (Lei Complementar 38 de 2007)

                                    HIERARQUIZA DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE

                                     

                                    NÍVEIS DE VENCIMENTO

                                    CLASSES

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                    Assistente Administrativo

                                    Ajudante de Pedreiro de Alvenaria

                                    Auxiliar de Consultório Dentário

                                    Atendente de Farmácia

                                    Auxiliar de Administração

                                    Auxiliar de Mecânico

                                    Auxiliar de Serviços Gerais

                                    Barqueiro

                                    Borracheiro

                                    Coveiro

                                    Gari

                                    Lavador de Autos

                                    Office Boy

                                    Vigia

                                    Motorista

                                    Operador de Máquinas Leves

                                    Operador de Máquinas Pesadas

                                    Recepcionista

                                    Técnico em Higiene Bucal

                                    Auxiliar de Desenho

                                    Fiscal de Obras

                                    Fiscal de Posturas

                                    Fiscal Tributário

                                     

                                    II

                                    Desenhista

                                    Eletricista Predial

                                     

                                    III

                                    Auxiliar de Análises Clínicas

                                     

                                     

                                    IV

                                    Técnico em Higiene Bucal

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    V

                                    Agente Administrativo

                                    Almoxarife

                                    Digitador

                                    Mecânico

                                    Técnico em Radiologia I

                                     

                                    VI

                                    Técnico em Radiologia II

                                     

                                     

                                    VII

                                    Fiscal Sanitário

                                    Técnico de Imobilização Ortopédica

                                    Topógrafo

                                     

                                     

                                     

                                    VIII

                                    Técnico em Enfermagem II

                                     

                                     

                                     

                                    IX

                                    Técnico Agrícola I

                                     

                                     

                                    X

                                    Técnico Agrícola II

                                     

                                     

                                    XI

                                    Pedreiro de Alvenaria

                                     

                                     

                                    XII

                                    Mestre de Obras

                                     

                                     

                                    XIII

                                    Dentista I

                                     

                                     

                                    XIV

                                    Dentista II

                                     

                                     

                                    XV

                                    Armador de Ferragens

                                    Arquiteto

                                    Engenheiro Segurança do Trabalho

                                    Engenheiro Elétrico

                                     

                                    XVI

                                    Educador Físico

                                     

                                     

                                     

                                    XVII

                                     

                                    Nutricionista

                                    Operador de Máquina de Usina de Asfalto

                                    Terapeuta Ocupacional

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    XVIII

                                    Advogado

                                    Operador de Escavadeira Hidráulica Sobre Esteira

                                    Médico Veterinário II

                                     

                                    XIX

                                    Programador I

                                     

                                     

                                    XX

                                    Programador II

                                     

                                    XXI

                                    Bioquímico I

                                     

                                    XXII

                                    Bioquímico II

                                     

                                    XXIII

                                    Fiscal Tributário II

                                     

                                    XXIV

                                    Contador I

                                     

                                    XXV

                                    Contador II

                                     

                                    XXVI

                                    Fiscal Tributário III

                                     

                                     

                                     

                                    XXVII

                                    Assistente Social I

                                    Farmacêutico I

                                    Fisioterapeuta I

                                    Fonoaudiólogo I

                                    Psicólogo I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    XXVIII

                                    Assistente Social II

                                    Farmacêutico II

                                    Fisioterapeuta II

                                    Fonoaudiólogo II

                                    Psicólogo II

                                     

                                     

                                    XXIX

                                    Analista de Controle Interno I

                                    Enfermeiro I

                                    Médico Veterinário I

                                     

                                     

                                    XXX

                                    Analista de Controle Interno II

                                    Enfermeiro II

                                    Médico Veterinário II

                                     

                                    XXXI

                                    Engenheiro Civil I

                                     

                                    XXXII

                                    Engenheiro Civil II

                                       

                                      ANEXO V
                                      TABELA DE VENCIMENTOS – CARGOS EFETIVOS

                                      VARIAÇÃO PERCENTUAL DE 10% DE UM GRAU PARA OUTRO

                                       

                                      CARGOS

                                      NÍVEL/

                                      GRAU

                                      A

                                      B

                                      C

                                      D

                                      E

                                      F

                                      G

                                      H

                                      I

                                      J

                                      K

                                      L

                                      Advogado

                                      XVIII-A

                                      3.180,00

                                      3.498,00

                                      3.847,80

                                      4.232,58

                                      4.635,84

                                      5.121,42

                                      5.633,56

                                      6.196,92

                                      6.816,61

                                      7.498,27

                                      8.248,10

                                      9.072,91

                                      Agente Administrativo

                                      V-A

                                      1.557,06

                                      1.712,77

                                      1.884,04

                                      2.072,45

                                      2.279,69

                                      2.507,66

                                      2.758,43

                                      3.034,27

                                      3.337,70

                                      3.671,47

                                      4.038,6’

                                      4.442,47

                                      Agente de Saúde

                                       

                                      1.302,00

                                      1.432,20

                                      1.575,42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537,23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Ajudante de Pedreiro de Alvenaria

                                      I-A

                                      1.302,00

                                      1.432,20

                                      1.575,42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537,23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Almoxarife

                                      V-A

                                      1.557,06

                                      1.712,77

                                      1.884,04

                                      2.072,45

                                      2.279,69

                                      2.507,66

                                      2.758,43

                                      3.034,27

                                      3.337,70

                                      3.671,47

                                      4.038,61

                                      4.442,47

                                      Analista de Controle Interno I

                                      XXIX-A

                                      5.750,87

                                      6.325,96

                                      6.958,55

                                      7.654,51

                                      8.419,85

                                      9.261,83

                                      10.188,02

                                      11.206,82

                                      12.327,50

                                      13.560,25

                                      14.916,28

                                      16.407,90

                                      Analista de Controle Interno II 5%

                                      XXX-A

                                      6.038,41

                                      6.642,25

                                      7.306,48

                                      8.037,12

                                      8.840,84

                                      9.724,92

                                      10.697,41

                                      11.767,15

                                      12.943,87

                                      14.238,25

                                      15.662,08

                                      17.228,29

                                      Armador de Ferragens

                                      XV-A

                                      2.650,00

                                      2.915,00

                                      3.206,50

                                      3527,15

                                      3.879,87

                                      4.267,85

                                      4.694,64

                                      5.164,10

                                      5.680,51

                                      6.248,56

                                      6.873,42

                                      7.560,76

                                      Arquiteto

                                      XV-A

                                      2.650,00

                                      2.915,00

                                      3.206,50

                                      3527,15

                                      3.879,87

                                      4.267,85

                                      4.694,64

                                      5.164,10

                                      5.680,51

                                      6.248,56

                                      6.873,42

                                      7.560,76

                                      Assistente Administrativo

                                      I-A

                                      1.213,91

                                      1.335,30

                                      1.468,83

                                      1.615,71

                                      1.777,29

                                      1.955,01

                                      2.150,52

                                      2.365,57

                                      2.602,12

                                      2.862,34

                                      3.148,56

                                      3.463,43

                                      Assistente Administrativo I    20%

                                       

                                      1.456,69

                                      1.602,36

                                      1.762,60

                                      1.938,86

                                      2.132,74

                                      2.346,02

                                      2.580,62

                                      2.838,68

                                      3.122,55

                                      3.434,80

                                      3.778,28

                                      4.156,11

                                      Assistente Administrativo II  70%

                                       

                                      2.476,37

                                      2.724,01

                                      2.996,42

                                      3.296,06

                                      3.625,66

                                      3.988,23

                                      4.387,05

                                      4.825,76

                                      5.308,33

                                      5.839,17

                                      6.423,08

                                      7.065,39

                                      Assistente Social I

                                      XVII-A

                                      5.220,47

                                      5.742,52

                                      6.316,77

                                      6.948,45

                                      7.643.29

                                      8.407,62

                                      9.248,38

                                      10.173,22

                                      11.190.54

                                      12.309.60

                                      13.540,55

                                      14.894,61

                                      Assistente Social II 5%

                                      XVIII-A

                                      5.481.49

                                      6.029,64

                                      6.632.60

                                      7.295.86

                                      7.295.86

                                      7.295.86

                                      8.025,45

                                      8.025,45

                                      8.827.99

                                      8.827.99

                                      9.710,79

                                      10.681,87

                                      Atendente de Farmácia

                                       

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Auxiliar de Consultório Dentário

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Auxiliar de Desenho

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Auxiliar de Mecânico

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Auxiliar de Serviços Gerais

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Auxiliar de Administração

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Auxiliar de Análises Clínica

                                      III-A

                                      1.413,20

                                      1.554,52

                                      1.709,97

                                      1.880,97

                                      2.069.07

                                      2.275.97

                                      2.503,57

                                      2.753,93

                                      3.029,32

                                      3.332.25

                                      3.665,48

                                      4.032,02

                                      Barqueiro

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Bioquímico I

                                      XXI-A

                                      3.766,97

                                      4.143,67

                                      4.558,03

                                      5.013,84

                                      5.515.22

                                      6.066.74

                                      6.673,42

                                      7.340.76

                                      8.074,83

                                      8.882,32

                                      9.770,55

                                      10.747,61

                                      Bioquímico II 5%

                                      XXII-A

                                      3.955,32

                                      4.350,85

                                      4.785,94

                                      5.264,53

                                      5.790.98

                                      6.370,08

                                      7.007,09

                                      7.707,80

                                      8.478,58

                                      9.326,44

                                      10.259,08

                                      11.284,99

                                      Borracheiro

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Contador I

                                      XXIV-A

                                      4.595,66

                                      5.055,23

                                      5.560,75

                                      6.116,82

                                      6.728,51

                                      7.401,36

                                      8.141,49

                                      48.955,64

                                      9.851,21

                                      10.836,33

                                      11.919,96

                                      13.111,95

                                      Contador II 5%

                                      XXV-A

                                      4.825,44

                                      5.307,98

                                      5.838,78

                                      6.422,66

                                      7.064,93

                                      7.771,42

                                      8.548,56

                                      9.403,42

                                      10.343,76

                                      11.378,14

                                      12.515,95

                                      13.767,54

                                      Coveiro

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Dentista I

                                      XII-A

                                      2.511,31

                                      2.762,44

                                      3.038,69

                                      3.342,55

                                      3.676,81

                                      4.044,49

                                      4.448,94

                                      4.893,83

                                      5.383,22

                                      5.921,54

                                      6.513,69

                                      7.165,06

                                      Dentista II 5%

                                      XIV-A

                                      2.636,87

                                      2.900,56

                                      3.190,61

                                      3.509,67

                                      3.860,64

                                      4.246,71

                                      4.671,38

                                      5.138,51

                                      5.652,37

                                      6.217,60

                                      6.839,36

                                      7.523,30

                                      Desenhista

                                      II-A

                                      1.305,94

                                      1.436,53

                                      1.580,19

                                      1.738,21

                                      1.912,03

                                      2.103,23

                                      2.313,55

                                      2.544,91

                                      2.799,40

                                      3.079,34

                                      3.387,27

                                      3.726,00

                                      Digitador

                                      V-A

                                      1.557,06

                                      1.712,77

                                      1.884,04

                                      2.072,45

                                      2.279,69

                                      2.507,66

                                      2.758,43

                                      3.034,27

                                      3.337,70

                                      3.671,47

                                      4.038,61

                                      4.442,47

                                      Educador Físico

                                      XVI-A

                                      2.756,00

                                      3.031,60

                                      3.334,76

                                      3.668,24

                                      4.035,06

                                      4.438,57

                                      4.882,42

                                      5.370,66

                                      5.907,73

                                      6.498,50

                                      7.148,35

                                      7.863,19

                                      Eletricista Predial

                                      II-A

                                      1.305,94

                                      1.436,53

                                      1.580,19

                                      1.738,21

                                      1.912,03

                                      2.103,23

                                      2.313,55

                                      2.544,91

                                      2.799,40

                                      3.079,34

                                      3.387,27

                                      3.726,00

                                      Enfermeiro I

                                      XXIX-A

                                      5.750,87

                                      6.325,96

                                      6.958,55

                                      7.654,51

                                      8.419,85

                                      9.261,83

                                      10.188,02

                                      11.206,82

                                      12.327,50

                                      13.560,25

                                      14.916,28

                                      16.407,90

                                      Enfermeiro II 5%

                                      XXX-A

                                      6.038,41

                                      6.642,25

                                      7.306,48

                                      8.037,12

                                      8.840,84

                                      9.724,92

                                      10.697,41

                                      11.767,15

                                      12.943,87

                                      14.238,25

                                      15.662,08

                                      17.228,29

                                      Engenheiro Civil I

                                      XXXI-A

                                      6.894,67

                                      7.584,14

                                      8.342,55

                                      9.176,81

                                      10.094,49

                                      11.103,93

                                      12.214,33

                                      13.435,76

                                      14.779,34

                                      16.257,27

                                      17.883,00

                                      19.671,30

                                      Engenheiro Civil II 5%

                                      XXXII-A

                                      7.239.40

                                      7.963,34

                                      8.759,67

                                      9.635,64

                                      10.599,21

                                      11.659,13

                                      12.825,04

                                      14.107,54

                                      15.518,30

                                      17.070,13

                                      18.777,14

                                      20.654,85

                                      Engenheiro Segurança Trabalho

                                      XV-A

                                      2.650,00

                                      2.915,00

                                      3.206,50

                                      3527,15

                                      3.879,87

                                      4.267,85

                                      4.694,64

                                      5.164,10

                                      5.680,51

                                      6.248,56

                                      6.873,42

                                      7.560,76

                                      Engenheiro Elétrico

                                      XV-A

                                      2.650,00

                                      2.915,00

                                      3.206,50

                                      3527,15

                                      3.879,87

                                      4.267,85

                                      4.694,64

                                      5.164,10

                                      5.680,51

                                      6.248,56

                                      6.873,42

                                      7.560,76

                                      Farmacêutico I

                                      XXVII-A

                                      5.220,47

                                      5.742,52

                                      6.316,77

                                      7.643,29

                                      7.643,29

                                      8.407,62

                                      8.407,62

                                      9.248,38

                                      10.173,22

                                      11.190,54

                                      12.309,60

                                      14.894,61

                                      Farmacêutico II 5%

                                      XXVIII-A

                                      5.481,49

                                      6.029,64

                                      6.632,60

                                      7.295,86

                                      8.025,45

                                      8.827,99

                                      9.710,79

                                      10.681,87

                                      11.750,06

                                      12.925,07

                                      14.217,57

                                      15.639,33

                                      Fiscal de Obras

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Fiscal de Posturas

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Fiscal Sanitário

                                      VII-A

                                      1.696.00

                                      1.865,60

                                      2.052.16

                                      2.257,38

                                      2.483,11

                                      2.731,42

                                      3.004,57

                                      3.305,02

                                      3.635,53

                                      3.999,08

                                      4.398,99

                                      4.838,89

                                      Fiscal Tributário I

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Fiscal Tributário II 249,62%

                                       

                                      4.452.04

                                      4.897.24

                                      5.386.97

                                      5.925.67

                                      6.518,23

                                      7.170,05

                                      7.887,06

                                      8.675,77

                                      9.543,34

                                      10.497,68

                                      11.547,45

                                      12.702,19

                                      Fiscal Tributário III 9,091%

                                       

                                      4.856.77

                                      5.342,45

                                      5.876.69

                                      6.464,36

                                      7.110.80

                                      7.821,88

                                      8.604,06

                                      9.464,47

                                      10.410,92

                                      11.452,01

                                      12.597,21

                                      13.856,93

                                      Fisioterapeuta I

                                      XXVII-A

                                      5.220,47

                                      5.742,52

                                      6.316,77

                                      7.643,29

                                      7.643,29

                                      8.407,62

                                      8.407,62

                                      9.248,38

                                      10.173,22

                                      11.190,54

                                      12.309,60

                                      14.894,61

                                      Fisioterapeuta II 5%

                                      XXVIII-A

                                      5.481,49

                                      6.029,64

                                      6.632,60

                                      7.295,86

                                      8.025,45

                                      8.827,99

                                      9.710,79

                                      10.681,87

                                      11.750,06

                                      12.925,07

                                      14.217,57

                                      15.639,33

                                      Fonoaudiólogo I

                                      XXVII-A

                                      5.220,47

                                      5.742,52

                                      6.316,77

                                      7.643,29

                                      7.643,29

                                      8.407,62

                                      8.407,62

                                      9.248,38

                                      10.173,22

                                      11.190,54

                                      12.309,60

                                      14.894,61

                                      Fonoaudiólogo II 5%

                                      XXVIII-A

                                      5.481,49

                                      6.029,64

                                      6.632,60

                                      7.295,86

                                      8.025,45

                                      8.827,99

                                      9.710,79

                                      10.681,87

                                      11.750,06

                                      12.925,07

                                      14.217,57

                                      15.639,33

                                      Gari

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Lavador de Autos

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Mecânico

                                      V-A

                                      1.557,06

                                      1.712,77

                                      1.884,04

                                      2.072,45

                                      2.279,69

                                      2.507,66

                                      2.758,43

                                      3.034,27

                                      3.337,70

                                      3.671,47

                                      4.038,61

                                      4.442,47

                                      Médico Veterinário I

                                      XXIX-A

                                      5.750,87

                                      6.325,96

                                      6.958,55

                                      7.654,51

                                      8.419,85

                                      9.261,83

                                      10.188,02

                                      11.206,82

                                      12.327,50

                                      13.560,25

                                      14.916,28

                                      16.407,90

                                      Médico Veterinário II

                                      XXX-A

                                      6.038,41

                                      6.642,25

                                      7.306,48

                                      8.037,12

                                      8.840,84

                                      9.724,92

                                      10.697,41

                                      11.767,15

                                      12.943,87

                                      14.238,25

                                      15.662,08

                                      17.228,29

                                      Mestre de Obras

                                      XII-A

                                      2.014,00

                                      2.215,40

                                      2.436,94

                                      2.680,63

                                      2.948.70

                                      3.243,57

                                      3.567,92

                                      3.924,72

                                      4.317.19

                                      4.748.91

                                      5.223,80

                                      5.746,18

                                      Motorista

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Nutricionista

                                      XVII-A

                                      2.980,00

                                      3.264,80

                                      3.591,28

                                      3.950,41

                                      4.345.45

                                      4.779,99

                                      5.257,99

                                      5.783,79

                                      6.362.17

                                      6.998,39

                                      7.698,23

                                      8.468,05

                                      Office Boy

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Operador de Escavadeira Hidráulica Sobre Esteira

                                      XVII-A

                                      3.180,00

                                      3.498,00

                                      3.847,80

                                      4.232,58

                                      4.635,84

                                      5.121,42

                                      5.633,56

                                      6.196,92

                                      6.816,61

                                      7.498,27

                                      8.248,10

                                      9.072,91

                                      Operador de Máquinas Leves

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Operador de Máquinas Pesadas

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Operador de Máq. Usina Asfalto

                                      XVII-A

                                      2.980,00

                                      3.264,80

                                      3.591,28

                                      3.950,41

                                      4.345.45

                                      4.779,99

                                      5.257,99

                                      5.783,79

                                      6.362.17

                                      6.998,39

                                      7.698,23

                                      8.468,05

                                      Pedreiro de Alvenaria

                                      XI-A

                                      1.908.00

                                      2.098,80

                                      2.308,68

                                      2.539,55

                                      2.793.50

                                      3.072,85

                                      3.380,14

                                      3.718,15

                                      4.089,97

                                      4.498,96

                                      4.948,86

                                      5.443,75

                                      Programador I

                                      XIX-A

                                      3.490,71

                                      3.839,78

                                      4.223,76

                                      4.646,14

                                      5.110,75

                                      5.621,82

                                      6.184,01

                                      6.802,41

                                      7.482,65

                                      8.230,91

                                      9.054,00

                                      9.959,40

                                      Programador II 5%

                                      XX-A

                                      3.665.25

                                      4.031,78

                                      4.434,95

                                      4.878.45

                                      5.366,29

                                      5.902,92

                                      6.493,21

                                      7.142,54

                                      7.856,79

                                      8.642,47

                                      9.506,71

                                      10.457,39

                                      Psicólogo I

                                      XXVII-A

                                      5.220,47

                                      5.742,52

                                      6.316,77

                                      7.643,29

                                      7.643,29

                                      8.407,62

                                      8.407,62

                                      9.248,38

                                      10.173,22

                                      11.190,54

                                      12.309,60

                                      14.894,61

                                      Psicólogo II 5%

                                      XXVIII-A

                                      5.481,49

                                      6.029,64

                                      6.632,60

                                      7.295,86

                                      8.025,45

                                      8.827,99

                                      9.710,79

                                      10.681,87

                                      11.750,06

                                      12.925,07

                                      14.217,57

                                      15.639,33

                                      Recepcionista

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Técnico Agrícola I

                                      IX-A

                                      1.803,31

                                      1.983,64

                                      2.182,01

                                      2.400.21

                                      2.640,23

                                      2.904,25

                                      3.194.67

                                      3.514,14

                                      3.865,56

                                      4.252,11

                                      4.677,32

                                      5.145,05

                                      Técnico Agrícola II

                                      X-A

                                      1.893,48

                                      2.082,83

                                      2.291,11

                                      2.520,22

                                      2.772,24

                                      3.049,47

                                      3.354,42

                                      3.689,86

                                      4.058,84

                                      4.464.73

                                      4.911,20

                                      5.402,32

                                      Técnico de Imobilização Ortopédica

                                      VII-A

                                      1.696,00

                                      11.865.60

                                      2.052.16

                                      2.257,38

                                      2.483.11

                                      2.731,42

                                      3.004.57

                                      3.305.02

                                      3.635.53

                                      3.999.08

                                      4.398.99

                                      4.838,89

                                      Técnico em Enfermagem I

                                      VII-A

                                      1.696,00

                                      1.865.60

                                      2.052.16

                                      2.257,38

                                      2.483.11

                                      2.731,42

                                      3.004.57

                                      3.305.02

                                      3.635.53

                                      3.999.08

                                      4.398.99

                                      4.838,89

                                      Técnico em Enfermagem II

                                      VIII-A

                                      1.780,80

                                      1.958.88

                                      2.154.77

                                      2.607.27

                                      2.868.00

                                      3.154,80

                                      3.470,28

                                      3.817.30

                                      4.199,03

                                      4.618,94

                                      4.010,54

                                      5.080,83

                                      Técnico em Higiene Bucal I

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Técnico em Higiene Bucal II 10%

                                      IV

                                      1.432,20

                                      1.732.96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306.57

                                      2.537,23

                                      2.790.95

                                      3.070,05

                                      3.377,5

                                      3.377,57

                                      3.714,76

                                      4.086,23

                                      Técnico em Radiologia I

                                      V-A

                                      1.557,06

                                      1.712,77

                                      1.884,04

                                      2.072,45

                                      2.279,69

                                      2.507,66

                                      2.758,43

                                      3.034,27

                                      3.337,70

                                      3.671,47

                                      4.038,61

                                      4.442,47

                                      Técnico em Radiologia II 5%

                                      VI-A

                                      1.634.91

                                      1.798.40

                                      1.978,24

                                      2.176,07

                                      2.393,67

                                      2.633,04

                                      2.896,34

                                      3.185,98

                                      3.504,57

                                      3.855,03

                                      4.240,54

                                      4.664,59

                                      Telefonista

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                      Terapeuta Ocupacional

                                      XXVII-A

                                      2.968,00

                                      3.264,80

                                      3.591,28

                                      3.950.41

                                      4.345,45

                                      4.779.99

                                      5.257,99

                                      5.783,79

                                      6.362,17

                                       6.998,39

                                      7.698,23

                                      8.468,05

                                      Topógrafo

                                      VII-A

                                      1.696,00

                                      1.865.60

                                      2.052.16

                                      2.257,38

                                      2.483.11

                                      2.731,42

                                      3.004.57

                                      3.305.02

                                      3.635.53

                                      3.999.08

                                      4.398.99

                                      4.838,89

                                      Vigia

                                      I-A

                                      1.302.00

                                      1.432.20

                                      1.575.42

                                      1.732,96

                                      1.906,26

                                      2.096,88

                                      2.306,57

                                      2.537.23

                                      2.790,95

                                      3.070,05

                                      3.377,05

                                      3.714,76

                                        Art. 8º. 

                                        Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                           

                                          Dr. Keny Soares Rodrigues
                                          Prefeito Municipal de Buritis

                                           

                                          Referente à Proposição de Lei Complementar nº 03/2023. De autoria do Executivo Municipal.

                                             

                                            "Este texto não substitui o texto original"