SAPL - Câmara Municipal de Buritis

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 22, de 26 de abril de 2006

Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 02 de dezembro de 2002

Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 02 de dezembro de 2002

Adequa os anexos V, das Leis Complementares n's 004/2002 e 005/2002 em função do aumento do salário mínimo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O anexo V da Lei Complementar n° 004/2002, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério, passa a vigorar conforma tabela anexa a esta Lei Complementar, dela fazendo parte integrante.

Art. 2º.

O anexo V da Lei Complementar n° 005/2002, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, passa a vigorar conforme tabela anexa a esta Lei Complementar, dela fazendo parte integrante.

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo autorizado a republicar as Leis Complementares n°s 004 e 005/2002, com todas as alterações sancionadas.

Art. 4º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis, 16 de Junho de 2005.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal

Projeto de Lei 029/2005 de autoria do Executivo Municipal, Projeto de Lei Complementar 007/2005 aprovado em 03/06/2005, e sancionado em 16/06/2005, sem emendas.

Anexo V

NÍVEL GRAU/LETRA . RAZÃO = 4% (QUATRO POR CENTO)

	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O
I	300,00	312,00	324,48	337,46	350,96	365,00	379,60	394,78	410,57	426,99	444,07	461,84	480,31	499,52	519,50
II	300,00	312,00	324,48	337,46	350,96	365,00	379,60	394,78	410,57	426,99	444,07	461,84	480,31	499,52	519,50
III	300,00	312,00	324,48	337,46	350,96	365,00	379,60	394,78	410,57	426,99	444,07	461,84	480,31	499,52	519,50
IV	300,00	312,00	324,48	337,46	350,96	365,00	379,60	394,78	410,57	426,99	444,07	461,84	480,31	499,52	519,50
V	300,00	312,00	324,48	337,46	350,96	365,00	379,60	394,78	410,57	426,99	444,07	461,84	480,31	499,52	519,50
VI	300,00	312,00	324,48	337,46	350,96	365,00	379,60	394,78	410,57	426,99	444,07	461,84	480,31	499,52	519,50
VII	300,00	312,00	324,48	337,46	350,96	365,00	379,60	394,78	410,57	426,99	444,07	461,84	480,31	499,52	519,50
VIII	302,62	314,72	327,31	340,41	354,02	368,18	382,91	398,23	414,16	430,72	447,95	465,87	484,50	503,88	524,04
IX	324,24	337,21	350,70	364,73	379,31	394,49	410,27	426,68	443,74	461,49	479,95	499 15	519,12	539,88	561,48
X	335,05	348,45	362,39	376,89	391,96	407,64	423,95	440,90	458,54	476,88	495,96	515,79	536,43	557,88	580,20
XI	345.86	359,69	374.08	389.05	404.61	420.79	437.62	455.13	473.33	492.27	511,96	532,44	553,73	575,88	598,92
XII	378,28	393,41	409,15	425,51	442.53	460,24	478,64	497.79	517,70	538.41	559,95	582,34	605,64	629,86	655,06
XIII	389,08	404,64	420,83	437,66	455,17	473,38	492,31	512,00	532,48	553,78	575,93	598,97	622,93	647,85	673,76
XIV	432,32	449,61	467,60	486,30	505,75	525,98	547,02	568,90	591,66	615,33	639,94	365,54	692,16	719,84	148,04
XV	486,36	505,81	526,05	547,09	566,97	591,73	615,40	640,02	655,62	692,24	719,93	746,73	796,68	809,83	842,22
XVI	497,17	517,06	537,74	559,25	581,62	604,88	629,06	654,24	680,41	707,63	735,93	765,37	795,99	827,82	860,94
XVII	529.59	550,77	572.80	595.72	619,55	644,33	670.10	696.90	724,78	724,10	753.77	783.92	815,28	881.81	917.08
XVIII	544.72	566,51	589.17	612.74	637,25	662.74	689.24	716.81	745.49	775.31	806.32	838.57	872.11	907.00	943 28
XIX	864.64	899.23	935.19	972.60	1.011,51	1.051.97	1.094.05	1.137,81	1.183.32	1.230,65	1.279.88	1.331.07	1.384.32	1.439,69	1.497.28
XX	741.43	771,09	801.93	834 01	867.37	902.06	938.15	975.67	1.014.70	1.055.29	1.097,50	1.141.40	1.187.05	1.234.54	1.283.92
XXI	756,56	786.82	818,30	851.03	885.07	920.47	957.29	995.58	1.035,40	1.076.82	1.119.89	1.164.69	1.211.28	1.259.73	1.310.12
XXII	864.64	899 23	935.19	972.60	1.011.51	1.051.97	1.094.05	1.137.81	1.183.32	1.230.65	1.279.88	1.331.07	1.384.32	1.439.69	1.497,28
XXIII	1080,80	1.124,03	1.058,99	1.215,75	1.264,36	1.314,96	1.367,58	1.422,26	1.479,15	1.5368,32	1.599,85	1.663,84	1.730,40	1.799,61	1871,60
XXIV	1.621,20	1.686,05	1 753.49	1.823.63	1.896,57	1.972.44	2.051,34	2.133.39	2.218,72	2.307,47	2.399,77	2.495,76	2.595,59	2.699,42	2.807,39
XXV	1.945,44	2.023,26	2.104,19	2.188,36	2.275,89	2.366,93	2.461,60	2.560,07	2.662,47	2.768,97	2.879,73	2.994,92	3.114.71	3.239,30	3.368,87
XXVI	2.161,60	2.248,06	2.337,99	2.431,51	2.528,77	2.629,92	2.735,11	2.844,52	2.958,30	2.958,30	3.076,63	3.199,70	3.460,79	3.599.22	3.743,19
XXVII	2.226,49	2.315,55	2.408,17	2.504,50	2.604,68	2.708,87	2.817,22	2.929,91	3.047,11	3.168,99	3.295,75	3.427,56	3.564,68	3.707,27	3855,56

Anexo V

MAGISTÉRIO

NÍVEL GRAU/LETRA RAZÃO = 4% (QUATRO POR CENTO)

	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O
I	300,00	312,00	324.48	337,46	350,96	365,00	379,60	394.78	410.57	426,99	444,07	461,84	480,31	499,52	519.50
II	300,00	312,00	324.48	337,46	350,96	365,00	379,60	394.78	410.57	426,99	444,07	461,84	480,31	499,52	519.50
III	302,62	314.72	327,31	340,41	354,02	368.18	382.91	398.23	414,16	430.72	447.95	465,87	484,50	503,88	524,04
IV	972,72	1011,63	1052,09	1094,18	1137,94	1183,46	1230,80	1280,03	1331,23	1384,48	1439,86	1497,46	1557,36	1619,65	1684,44
V (*)	2,80	2,91	3.03	3.15	3.28	3.41	3.54	3,68	3.83	3,99	4.14	4.31	4.48	4.66	4,85

"Este texto não substitui o texto original"

Lei Complementar nº 17, de 16 de junho de 2005