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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 77, de 04 de novembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

77

2010

4 de Novembro de 2010

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 28.12.2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 24.09.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Altera o(a)  Lei Complementar nº 57, de 24 de setembro de 2009
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 38 de 28.12.2009, alterada pela Lei Complementar nº 57, de 24.09.2009 e dá outras providencias.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei complementar:
      Art. 1º. 
      O Anexo I da Lei Complementar n° 38 de 28.08.2007, alterada pela Lei Complementar n° 057 de 24.09.2009, passa a vigorar na forma do anexo I desta lei.
        Art. 2º. 
        O Anexo I da Lei Complementar nº 38 de 28.08.2007, alterada pela Lei Complementar nº 057 de 24.09.2009, passa a vigorar na forma do anexo II desta lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei Complementar entra em vigor na data de 01.01.2011.

             

            Buritis, 04 de Novembro de 2010.

             


            Dr. Keny Soares Rodrigues
            Prefelto Municipal


            Proposição de Lei Complementar 035/2010, ref. PLC. 010/2010 Executivo Municipal

              Anexo I
              CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
                DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONALDENOMINAÇÃO DO CARGOVAGASCARGA HORÁRIANÍVEL DE VENCIMENTO
                I - Administrativo-Contábil-FinanceiroAgente Administrativo340 horasIX-A
                Almoxarife140 horasIX-A
                Assistente Administrativo3040 horasV-A
                Auxiliar de Desenho140 horasI-A
                Auxiliar Administrativo540 horasV-A
                Desenhista140 horasVII-A
                Digitador430 horasIX-A
                Técnico Agrícola I240 horasX-A
                Técnico Agrícola II140 horasX-A
                Técnico em Contabilidade I240 horasIX-A
                Técnico em Contabilidade II140 horasIX-A
                II - FiscalizaçãoAgente Sanitário240 horasIX-A
                Fiscal de Obras240 horasV-A
                Fiscal de Posturas240 horasV-A
                Fiscal Tributário140 horasV-A
                III - Serviços Gerais, Manutenção, Transporte, Obras e Serviços PúblicosAuxiliar de Mecânico140 horasI-A
                Auxiliar de Serviços Gerais12040 horasI-A
                Barqueiro240 horasI-A
                Borracheiro140 horasI-A
                Coveiro240 horasI-A
                Eletricista Predial240 horasVII-A
                Gari2040 horasI-A
                Lavador de Autos140 horasI-A
                Mecânico440 horasIX-A
                Motorista1040 horasV-A
                Office Boy240 horasI-A
                Operador de Máquinas Leves1340 horasVI-A
                Operador de Máquinas Pesadas740 horasVII-A
                Telefonista330 horasIV-A
                Vigia4840 horasI-A
                IV - Serviços de Apoio à Saúde e Ação SocialAtendente de Farmácia240 horasI-A
                Auxiliar de Análise Clínica340 horasII-A
                Auxiliar de Consultório Dentário240 horasII-A
                Técnico de Enfermagem I2430 horasVII-A
                Técnico de Enfermagem II630 horasVIII-A
                Técnico Enfermagem AMB/PSF I1240 horasVIII-A
                Técnico Enfermagem AMB/PSF II340 horasVIII-A
                Técnico em Higiene Bucal I240 horasVII-A
                Técnico em Higiene Bucal II140 horasVIII-A
                Técnico em Radiologia I324 horasIX-A
                Técnico em Radiologia II124 horasX-A
                V - Nível SuperiorAssistente Social I330 horasXI-A
                Assistente Social II130 horasXII-A
                Analista de Controle Interno I140 horasXVII-A
                Analista de Controle Interno II140 horasXVIII-A
                Bioquímico I320 horasXI-A
                Bioquímico II120 horasXII-A
                Contador I140 horasXV-A
                Contador II140 horasXV-A
                Dentista I220 horasXI-A
                Dentista II320 horasXII-A
                Enfermeiro I540 horasXVII-A
                Enfermeiro II240 horasXVIII-A
                Engenheiro Civil I130 horasXIX-A
                Engenheiro Civil II130 horasXX-A
                Farmacêutico I130 horasXI-A
                Farmacêutico II130 horasXII-A
                Fisioterapeuta I120 horasXI-A
                Fisioterapeuta II120 horasXII-A
                Fonoaudiólogo I120 horasXI-A
                Fonoaudiólogo II120 horasXII-A
                Médico I720 horasXIX-A
                Médico II320 horasXX-A
                Médico Plantonista I424 horasXIX-A
                Médico Plantonista II724 horasXX-A
                Médico Veterinário I140 horasXVII-A
                Médico Veterinário II140 horasXVIII-A
                Programador I130 horasXIV-A
                Programador II130 horasXV-A
                Psicólogo I320 horasXI-A
                Psicólogo II120 horasXII-A
                  Anexo II
                  CLASSES DE PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
                    ClassesVagasCarga HoráriaNível de Vencimento
                    Agente de Saúde340 horasIII-A
                    Auxiliar de Enfermagem1640 horasIII-A

                       

                      "Este texto não substitui o texto original"