SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007

Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009

Modifica as Leis Complementares Nºs 063, de 30 de dezembro de 2009 e 038, de 28 de agosto de 2007, criando mais cargos de Pedagogo e Motorista.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

O Anexo IV da Lei Complementar Nº 063, de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar com 10 (dez) cargos de Pedagogo.

Art. 2º.

O Anexo I da Lei Complementar N 038, de 28 de agosto de 2007, passa a vigorar com 55 (cinquenta e cinco) cargos de Motorista.

Art. 3º.

Para fazer face ao impacto orçamentário, ficam extintos os cargos:

I –

da Lei Complementar № 038/2007:

Técnico em Contabilidade, 02 (dois);

Digitador, 02 (dois);

II –

da Lei Complementar № 063/2009:

Técnico em Educação, 02 (dois);

Fiscal do Transporte Escolar, 02 (dois);

Auxiliar de Biblioteca, 02 (dois);

Instrutor de Informática, 04 (quatro).

Art. 4º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 30 de abril de 2014.

João José Alves de Souza
PREFEITO DE BURITIS-MG

MORENO FERNANDES DE SANTANA

Assessor de Gabinete

"Este texto não substitui o texto original"

Lei Complementar nº 102, de 30 de abril de 2014