Logo Câmara Municipal de Buritis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 884, de 10 de julho de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

884

2002

10 de Julho de 2002

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 556/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.347, de 15 de junho de 2016
Altera o(a)  Lei nº 556, de 11 de novembro de 1991
Altera o(a)  Lei nº 745, de 11 de novembro de 1997
Vigência entre 10 de Julho de 2002 e 14 de Junho de 2016.
Dada por Lei nº 884, de 10 de julho de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 556/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Câmara Municipal de Buritis-MG, por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A alínea "c" do inciso II do art. 3º da Lei 556/91 alterado pela Lei Municipal n° 745/97 de 11.11.97, рassa a vigorar com a seguinte redação:
        c)   profissionais liberais de qualquer área de atuação."
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis - MG, 10 de julho de 2002.

             


            JOSÉ VICENTE DAMASCENO
            Prefeito Municipal

             

            Projeto Lei 017/2002, aprovado em primeira e Segunda votação por =10= votos
            favoráveis e =00= contra. Sala das sessões 24/06/02. Autoria: vereador Mário Rodrigues de
            Farias

               

              "Este texto não substitui o texto original"