SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Vigência a partir de 30 de Dezembro de 1982.
Dada por Lei nº 304, de 30 de dezembro de 1982

TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO PICK-UP FIAT DA MUNICIPALIDADE...

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 304, de 30 de dezembro de 1982.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 304, de 30 de dezembro de 1982.

Art. 1º.

Fica autorizado ao Executivo Municipal de Buritis alienar independente de Hasta Pública, um veículo marca FIAT Pick-Up, ano de fabricação 1982, de propriedade desta Municipalidade, que serviu como utilitário.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 304, de 30 de dezembro de 1982.

Art. 2º.

Fica igualmente autorizado ao Executivo Municipal alienar o veículo em questão, pelo preço justo de mercado, constante da tabela elaborada para tal fim com fundamentos legais.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 304, de 30 de dezembro de 1982.

Art. 3º.

A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 304, de 30 de dezembro de 1982.

Prefeitura Municipal de Buritis, 10 de Dezembro de 1982

ELIZEU NADIR JOSÉ LOPES
PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS

Antônio Pedro André Silva

SECRETÁRIO

Aprovada em 1ª discussão em 13.12.82 – Projeto Lei nº 193/82

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 304, de 30 de dezembro de 1982.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 295, de 10 de dezembro de 1982